PRODUTO NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR MAIS DE 30 DIAS: QUAIS SÃO SEUS DIREITOS?
Quando um produto apresenta defeito e precisa passar pela assistência técnica, a expectativa é que o problema seja resolvido rapidamente. Porém, quando o conserto demora mais de 30 dias, a situação pode virar uma dor de cabeça para o consumidor. Neste artigo, você vai entender quais são os seus direitos, de acordo com o Código […]
PAGUEI A DÍVIDA, MAS MEU NOME CONTINUA NO SPC/SERASA: E AGORA?
Ter o nome negativado é uma situação desconfortável para qualquer consumidor. E o problema se agrava quando, mesmo após o pagamento da dívida, o nome continua “sujo” no SPC ou Serasa. Você sabia que isso não é permitido? Neste artigo, explicamos seus direitos e o que fazer caso a empresa não retire seu nome dos […]
ISENÇÃO DE IRPF – APOSENTADOS
1. Introdução Aposentados diagnosticados com alguma doença grave possuem direito à Isenção de Imposto de renda. A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito garantido por lei a pessoas que sofrem de determinadas enfermidades. Essa medida foi criada para aliviar o impacto financeiro causado por doenças que exigem tratamentos contínuos e, […]
ISENÇÃO DE IRPF – PENSIONISTAS
1. Introdução Pensionistas diagnosticados com alguma doença grave possuem direito à Isenção de Imposto de renda. A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito garantido por lei a pessoas que sofrem de determinadas enfermidades. Essa medida foi criada para aliviar o impacto financeiro causado por doenças que exigem tratamentos contínuos e, […]
PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO DOS CONDÔMINOS CAUSADO POR ANIMAIS
A vida em condomínio demanda, por sua própria natureza, a observância de princípios fundamentais de convivência social, alicerçados no respeito mútuo, na urbanidade e no cumprimento rigoroso das normas previstas na convenção condominial, no regimento interno e na legislação aplicável. Nesse contexto, a manutenção da harmonia entre os condôminos é condição essencial para que o […]
BARULHO NA CONVIVÊNCIA CONDOMINIAL: LIMITES LEGAIS E SOLUÇÕES JURÍDICAS
A convivência em ambientes condominiais impõe uma série de deveres recíprocos entre os moradores, sendo o respeito à tranquilidade e ao sossego comum um dos pilares essenciais para a harmonia coletiva. O barulho excessivo, embora muitas vezes tratado como uma questão meramente comportamental, configura-se como um problema jurídico relevante, capaz de afetar diretamente o exercício […]
DISPENSA DISCRIMNATÓRIA. JÁ OUVIU FALAR?
Sabe quando você é demitido e fica aquela impressão de que o real motivo não foi um baixo desempenho ou mesmo uma necessidade da empresa, mas algo pessoal como uma doença, por exemplo. Fique atento! Pode ser caso de dispensa discriminatória. A dispensa discriminatória acontece quando a empresa desliga um funcionário por motivos ligados a […]
REINTEGRAÇÃO NO SERVIÇO: ENTENDA SOBRE ESSE DIREITO
Sabe aquela situação que você foi demitido e desconfia que tem algo errado? Fique tranquilo, pois este artigo é exatamente para falar sobre a possibilidade de pedir a reintegração no serviço. De início é necessário esclarecer que a reintegração acontece sempre por meio de uma decisão judicial que determina que a empresa recontrate o trabalhador […]
CONTRATOS ENTRE CONDOMÍNIOS E EMPRESAS: A IMPORTÂNCIA DE UM PARECER JURÍDICO ESPECIALIZADO
Diante da crescente urbanização e da complexidade inerente à gestão condominial moderna, observa-se um aumento significativo na terceirização de serviços essenciais por parte de condomínios residenciais e comerciais. A contratação de empresas especializadas para atividades como segurança patrimonial, limpeza, manutenção predial, jardinagem e administração condominial tem se tornado prática corriqueira, impulsionada pela busca por maior […]
A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE CADASTRO DE UM CONDOMÍNIO
No âmbito jurídico e administrativo dos empreendimentos edilícios, a Registro de Cadastro de um condomínio representa um instrumento essencial para a individualização das frações ideais que compõem o imóvel. A ausência dessa individualização cadastral acarreta implicações diretas na segurança jurídica, na regularidade fiscal e na própria efetividade da gestão condominial. A regularização da Registro de […]
