O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A CUSTEAR A INTERNAÇÃO DOMICILAR(HOME CARE)?
Sim, desde que você preencha alguns requisitos e tenha em mãos adocumentação necessária. Agora vamos te explicar tudo que você precisa saber! O que é o home care? A internação domiciliar (home care) é um tratamento médicomultidisciplinar realizado na residência do paciente que necessite decuidados diários. O tratamento é realizado de forma efetiva por profissionais […]
BPC LOAS E A TRANSFORMAÇÃO NA VIDA DOS IDOSOS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), previsto na Lei Orgânica daAssistência Social, é um benefício pago pelo governo no valor de 1 salário-mínimo aos idosos com mais de 65 anos ou a pessoas portadoras de deficiência,desde que essas pessoas não possuam meios de prover o seu próprio sustento,nem de tê-lo provido por suas famílias. Ou […]
AUXÍLIO-ACIDENTE: UM SUPORTE QUE TRANSFORMA VIDAS
O auxílio-acidente é um importante benefício oferecido pela Previdência Socialaos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou de qualquer natureza,e que, por conta disso, ficaram com sequelas permanentes que diminuíram asua capacidade de trabalho. Para ter direito a esse auxílio, o trabalhador precisa ser segurado do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), na qualidade de empregado […]
Como fazer se meu serviço exige que eu passe do horário sem registrar as horas?
Essa é uma dúvida muito comum aqui no nosso escritório.Inicialmente, é preciso dizer que a resposta para este tipo de pergunta muito dasvezes necessita de uma análise de cada caso, mas muito provavelmente está condutade a empresa estar em desacordo com a legislação trabalhista. Explico! A legislação trabalhista assegura que todos os trabalhadores têm direito […]
O extravio de bagagem pode gerar indenização por danos moraise materiais.
Após toda uma organização, uma viagem costuma ser arealização de um sonho, com a materialização de muitos projetos, quena maioria das vezes levam meses ou até anos de planejamentominucioso. No entanto, não são raras as vezes que estes sonhos se tornampesadelos, por conta da conduta das empresas aéreas. Seja por contado cancelamento indevido das passagens […]
Contratei uma festa e não entregaram o prometido. Quais meus direitos?
A festa de casamento faz parte do imaginário da maioria doscasais, o que demanda um vasto período de preparação, em todos osseus detalhes. A contratação de uma empresa que se diz especialista narealização deste tipo de eventos é algo bastante comum, afinal decontas, com a ajuda de profissionais experientes nos setores o sonhotorna-se algo ainda […]
Atenção: Você possui o prazo de 90 dias para reclamar de um víciooculto no produto adquirido.
O caso é bastante comum: o consumidor adquire um produto,utiliza por certo tempo, sem problema algum, até que de uma hora paraoutra, o produto passa a apresentar um problema que não possuía antes. Geralmente este defeito é apresentado após o fim daquelagarantia fornecida pelo vendedor no ato da compra, sendo assim, aoprocurar a loja, recebe […]
O Síndico pode contratar ou demitir funcionários?
Essa é uma dúvida muito comum em nosso escritório, enviada pormuitos moradores de condomínios e síndicos novos. A resposta para este tipo de perguntas na maioria das vezes estádiretamente ligada a uma análise específica da legislação e sobretudoda convenção. Então considere que é necessário que sempre haja uma análiseespecífica da sua convenção condominial, na medida […]
O síndico, enquanto gestor do condomínio, tem a obrigação de manter a estrutura do prédio adequada.
O Código Civil estabelece especificamente os deveres dos síndicosno art. 1.348. Confira: Art. 1.348. Compete ao síndico:I – convocar a assembleia dos condôminos;II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando,em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interessescomuns;III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência deprocedimento judicial ou administrativo, de […]
OS DIREITOS QUE PROTEGEM VOCÊ: DIREITOS DOS TRABALHADORES NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.
Sabe aquelas férias, horas extras, descanso semanal remunerado, licençamaternidade e diversas outras garantias? Então, todos esses direitos têm previsão naConstituição Brasileira de 1988. Quando a Constituição de 1988 foi aprovada, ela trouxe junto consigo um verdadeiromarco na vida de todos nós trabalhadores. Conhecida como “Constituição Cidadã”, elarepresenta um marco histórico e democrático na proteção dos […]
