Nos últimos anos, o número de famílias e empresários que optaram por estruturar uma holding familiar cresceu consideravelmente no Brasil. Essa ferramenta jurídica se consolidou como uma das formas mais eficientes de organizar, proteger e planejar o patrimônio, além de facilitar o processo sucessório. No entanto, junto com os benefícios vêm também as obrigações fiscais, e um dos pontos que mais gera dúvidas é: como declarar corretamente a holding no Imposto de Renda?

A primeira coisa que deve ser compreendida é que uma holding é, juridicamente, uma pessoa jurídica, ainda que tenha sido criada apenas para administrar bens e participações societárias da família. Por isso, ela precisa cumprir as mesmas obrigações tributárias que qualquer empresa, inclusive entregar declarações fiscais e contábeis regulares à Receita Federal.

Se a holding possuir imóveis próprios, por exemplo, esses bens devem constar no balanço patrimonial da empresa pelo valor de custo, ou seja, o valor pago na aquisição, devidamente documentado. Já os rendimentos oriundos de aluguéis ou outras formas de exploração econômica desses bens precisam ser declarados e tributados de acordo com o regime escolhido (Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, conforme o caso).

Outro ponto importante é a declaração dos sócios. Mesmo que a pessoa física não possua mais os bens diretamente em seu nome, ela deve declarar no Imposto de Renda a participação societária que possui na holding. Essa participação deve ser informada pelo valor do capital integralizado. Qualquer rendimento, como lucros distribuídos, também deve constar na declaração do sócio, ainda que sejam isentos de imposto, desde que corretamente demonstrados na contabilidade da empresa.

Erros comuns, como declarar o mesmo bem na pessoa física e na pessoa jurídica, deixar de informar lucros recebidos ou omitir rendimentos, podem chamar a atenção da Receita Federal e gerar autuações, multas e até a desconsideração da estrutura da holding.

Por isso, é fundamental que o processo de declaração do Imposto de Renda de uma holding seja acompanhado por profissionais especializados, tanto na área contábil quanto jurídica. Um advogado especialista em Direito Empresarial e Planejamento Patrimonial é essencial para orientar sobre a melhor forma de estruturar a holding, garantir que os atos societários estejam em conformidade com a legislação e prevenir problemas fiscais e jurídicos futuros.

Em resumo, a holding é uma ferramenta poderosa, mas sua eficácia depende da correta gestão e observância das normas tributárias. Declarar corretamente é mais do que uma obrigação: é uma forma de proteger o patrimônio e manter a segurança jurídica da família e da empresa.