A proteção da gratificação para funcionários readaptados devido a acidentes de trabalho
Jezyel Rocha é um advogado especializado em Direito Trabalhista. Sabia que sua gratificação não pode ser cortada se você foi readaptado por causa de um acidente de trabalho ou doença ocupacional? A segurança e o bem-estar dos funcionários no trabalho devem ser uma prioridade em qualquer ambiente. Às vezes, ocorrem acidentes ou doenças que exigem […]
BPC LOAS para crianças autistas
Existem muitos desafios no desenvolvimento de uma criança autista, com dificuldade na integração na sociedade. Nós sabemos o quão difícil é dar conta de tudo: medicamentos, terapias multidisciplinares, alimentação especial, fraldas, entre outros. Para os pais dessas crianças, em muitos casos, a questão financeira acaba sendo um empecilho. Nesse viés, o BPC (Benefício de Prestação […]
Meu voo foi cancelado, qual meu direito?
Após a correria do dia-dia, o trabalho árduo e as economias familiares você consegue comprar as passagens aeras para a tão sonhada viagem de férias e começa a realizar todo o seu planejamento. Até que a Companhia Aérea em uma nítida falta de respeito, de uma hora para outra, cancela o seu voo e destrói […]
Comprei uma cota de Resort posso desistir e pedir o dinheiro de volta?
A casa de veraneio para uma viagem de descanso é um sonho de muitos brasileiros e a comercialização da chamada “multipropriedade” é uma excelente alternativa criada pelo mercado hoteleiro. O que é a multipropriedade? Resumidamente, a multipropriedade é o fracionamento em várias frações/cotas de um chalé ou apartamento geralmente localizado em hotel ou resort, muito […]
Comprei pela internet, mas preciso desistir, tenho esse direito?
Sim! Você possui respaldo pelo Código de Defesa do Consumidor para desistir de uma compra pela internet. Você possui o Direito ao Arrependimento. Vou te explicar um pouco sobre esse assunto: Na atualidade e com o advento da tecnologia, as compras pela internet deixaram de ser exceções e passaram a ser regras e com isto […]
Mudanças e alterações da Convenção e do Regimento Interno do Condomínio.
As normas do condomínio, representadas pela convenção e pelo regimento interno, devem ser mantidas em conformidade com as características específicas de cada caso. A base fundamental da convivência em condomínio reside na existência da convenção e do regulamento interno, os quais delineiam as diretrizes para a vida em comunidade. Tais documentos abrangem detalhes sobre o […]
Atenção: A dívida condominial pode vir com o imóvel adquirido.
Algumas dúvidas são bastante comuns em nosso escritório: Em regra, a resposta para ambas as perguntas é a mesma: SIM! A legislação acerca deste tema em específico é o Código Civil, que em seu art. 1.345 dispõe que “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.” Ou seja, […]
Posso desistir do imóvel que comprei na planta e ainda não recebi?
A compra de um imóvel ainda em construção ou incorporação é geralmente chamada de “imóvel na planta” e costuma ser a forma mais comum para a aquisição da sonhada casa própria. Porém, a vida em alguns momentos nos reserva algumas surpresas, que podem resultar na necessidade de desistência da compra, aquela chamada “rescisão contratual” e […]
