BPC LOAS para autistas: Entendendo Seus Direitos à Luz da Lei Berenice Piana e da Lei 8742
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, garantido pela Lei 8742/1993. Ele proporciona um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Recentemente, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) trouxe avanços significativos para a inclusão de pessoas com Transtorno do […]
Como Pessoas com Câncer Podem Solicitar Auxílio-Doença?
Se você está com diagnóstico de câncer e precisa de auxílio financeiro enquanto não pode trabalhar, o auxílio-doença do INSS pode ser uma ajuda importante. Aqui está um guia simples e objetivo sobre como solicitar esse benefício. O que é o Auxílio-Doença? O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados […]
Quem Recebe Bolsa Família Não Pode Ter o BPC LOAS Cortado: Uma Análise à Luz da Lei 8742 e do PL 3.619/2023
O debate sobre a compatibilidade entre o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) ganha uma nova perspectiva com a recente alteração legislativa. A Lei 8.742, que regulamenta o BPC LOAS, e o Projeto de Lei 3.619/2023, que modifica a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601/2023), são fundamentais para garantir que os […]
O síndico deve intervir em confusão entre vizinhos?
A vida em sociedade envolve a harmonia de diferentes pessoas, com personalidades, características e hábitos diferentes – Viver em condomínio não pode ser diferente disso, de modo que, em diversos casos, essa convivência acaba gerando desentendimentos entre os moradores. Para responder à pergunta inicial, utilizarei como exemplo um caso real que encontramos aqui no escritório. […]
