Planejar patrimônio não é sobre morte… é sobre paz, controle e continuidade
Muitas pessoas evitam falar sobre planejamento patrimonial porque associam o tema diretamente à morte. Mas a verdade é que planejar o patrimônio é, antes de tudo, um ato de cuidado com a vida, com a vida de quem você ama, com a tranquilidade da sua família e com a continuidade de tudo o que você […]
Trabalho Sem Carteira Assinada: Quais São os Direitos do Funcionário?
O trabalho sem carteira assinada ainda é comum no Brasil, mas muitos desconhecem que, mesmo sem registro formal, o trabalhador possui direitos garantidos pela lei. Sempre que houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, existe vínculo empregatício, independentemente da assinatura na CTPS. Quem trabalha sem registro pode exigir o reconhecimento do vínculo e o pagamento de […]
Terceirização: Responsabilidades e Limites Legais na Contratação de Terceiros
A terceirização tornou-se uma estratégia importante para empresas que buscam eficiência e redução de custos. Contudo, mesmo com a Reforma Trabalhista permitindo a terceirização em qualquer atividade, a prática continua cercada de responsabilidades e limites legais que exigem atenção para evitar riscos e litígios. A empresa contratante deve fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e […]
ERRO MÉDICO: QUANDO CABE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS?
O erro médico acontece quando o profissional ou a instituição de saúde falha na prestação do serviço, causando prejuízos ao paciente. Nessas situações, a indenização por erro médico é possível tanto por danos materiais, como gastos com novos tratamentos, cirurgias e medicamentos. Quanto por danos morais, decorrentes de sofrimento, trauma e impacto na qualidade de […]
Alienação Parental: Reconhecimento, Consequências e Medidas Judiciais
A alienação parental é uma prática silenciosa e prejudicial, caracterizada por ações de um dos responsáveis que interferem na formação psicológica da criança ou adolescente, visando afastá-los do outro genitor. Reconhecer esse comportamento é fundamental para evitar danos emocionais permanentes e garantir a preservação do vínculo familiar. Entre os sinais mais comuns estão a desqualificação […]
Como funciona o Simples Nacional: Benefícios, requisitos e riscos
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica diversos impostos em uma única guia mensal, facilitando a rotina fiscal de microempresas e empresas de pequeno porte. Seus principais benefícios incluem redução de burocracia, alíquotas competitivas e maior previsibilidade financeira. Para aderir ao regime, a empresa deve faturar até R$ 4,8 milhões ao ano, estar […]
Multas Condominiais: Quando Podem Ser Aplicadas e Como Contestar
As multas condominiais são ferramentas essenciais para manter a convivência e garantir o cumprimento das regras internas. No entanto, sua aplicação precisa seguir a Convenção do Condomínio, o Regimento Interno e o Código Civil. Entre as situações mais comuns estão barulho excessivo, uso indevido das áreas comuns, atos de perturbação e inadimplência. Para que a […]
Cancelamento de Serviços: Quando a Empresa Pode ou Não Cobrar Multa
O cancelamento de serviços é uma situação comum nas relações de consumo, especialmente em contratos de telefonia, internet, TV por assinatura, academias, plataformas digitais e outros serviços contínuos. No entanto, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre quando a cobrança de multa é legítima e em quais situações ela se torna abusiva. Entender esses limites é […]
