É muito comum surgir dúvidas sobre quem presta serviços para pessoas físicas ou famílias, como empregadas domésticas, jardineiros ou cuidadores. Muitas vezes, esses profissionais acreditam que não têm direito ao registro em carteira, férias, 13º salário e outros benefícios. Mas calma, não é bem assim! Vamos esclarecer tudo para você entender os seus direitos e garantir o que é justo!
Primeiro é necessário diferenciar o diarista do trabalhador doméstico.
O diarista é aquele que realiza atividades de forma autônoma, ou seja, tem maior liberdade em suas funções, trabalha de forma esporádica, sem exclusividade, recebendo pelo dia de seu trabalho.
Agora se você trabalha em um ambiente familiar/residencial de forma habitual, ou seja, mais de 2 vezes por semana, recebe ordens, recebe salário fixo — nesse caso, você é um trabalhador doméstico e é necessário que sua carteira seja registrada, garantindo assim todos os direitos trabalhistas com o reconhecimento do vínculo de emprego.
Sou empregado (a) doméstica, mas minha carteira não foi assinada. E agora?
1º passo: Junte todas as provas necessárias que demonstrem a relação de trabalho com seu patrão, por exemplo a jornada de trabalho, as ordens recebidas, os valores que recebe, conversas, testemunhas — são todos meios de prova solicitar o reconhecimento de vínculo.
2º passo: Procure ajuda especializada para te orientar e lutar pelos seus direitos.
Com o reconhecimento do vínculo de emprego, você passa a ter um acesso amplo a direitos, entre os quais:
- Salário-mínimo garantido.
- Jornada de trabalho de 44 horas semanais e horas extras remuneradas.
- Férias anuais remuneradas.
- FGTS e seguro-desemprego.
- Adicional noturno e intervalos obrigatórios.
- E outros.
Infelizmente, muitos trabalhadores domésticos ainda enfrentam a violação de seus direitos, o que pode acarretar sérios prejuízos. Se você está vivenciando essa situação ou conhece alguém que esteja, não deixe de buscar o reconhecimento e a proteção dos seus direitos. Consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para orientá-lo(a) e garantir a justiça que você merece.
