O termo “due diligence” refere-se à diligência necessária para verificar a situação de um bem antes de sua aquisição. No contexto imobiliário, envolve a análise minuciosa de documentação e aspectos técnicos do imóvel para garantir a regularidade jurídica da propriedade, a ausência de dívidas de ônus, a conformidade com as normas urbanísticas e a condição estrutural do imóvel. Sua principal finalidade é reduzir os riscos de problemas futuros e conferir a segurança do comprador.

Direitos básicos na Aquisição de Imóveis

Quando se adquiri um imóvel, o comprador possui direitos assegurados por lei, tais como:

O direito à informação, que consiste em receber de forma clara os dados completos sobre o imóvel, incluindo a situação documental, ônus e débitos.

A garantia contra vícios, onde responsabiliza o vendedor por vícios ocultos do imóvel que prejudiquem seu uso.

O direito de desistência, onde concede a possibilidade de desfazer o negócio em determinadas condições, como a descoberta de irregularidades.

Aspectos Jurídicos, Fiscais e Urbanísticos

Jurídico: Certificar que o vendedor é o legítimo proprietário e que o imóvel está livre de disputas judiciais ou ônus, como penhoras ou hipotecas.

Fiscal: Verificar a inexistência de dívidas de IPTU, taxas condominiais ou outras cobranças pendentes.

Urbanístico: Avaliar a conformidade do imóvel com zoneamento e a legislação local, além de investigar eventuais restrições de uso.

Por que contratar um Advogado Especialista em Direito Imobiliário?

A aquisição de um imóvel envolve aspectos legais complexos que exigem conhecimento especializado. E apenas um advogado pode:

Garantir a segurança jurídica, realizando análises detalhadas de documentos e contratos. Identificar riscos ocultos, apontando inconsistências ou problemas que possam comprometer a transação. Negociar termos contratuais, assegurando que as cláusulas sejam justas e equilibradas para ambas as partes. Além de representar o comprador em casos de litígios ou irregularidades.

Realizar a due diligence imobiliária é um investimento em segurança e tranquilidade. Conte com uma equipe multidisciplinar composta por advogados, engenheiros e corretores experientes. Assim, você evita riscos, assegura a regularidade do negócio e faz uma aquisição com confiança.