O QUE É A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO?

A convenção do condomínio é um conjunto de regras que organiza o funcionamento do condomínio. Ela é criada pelos proprietários das unidades e deve ser registrada em cartório para ter validade legal. Esse documento define como o condomínio será administrado, quais são as responsabilidades dos moradores, as regras de convivência e como serão divididas as despesas. Além disso, estabelece como as áreas comuns devem ser usadas e quais penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das normas.

A convenção é essencial para manter a ordem no condomínio, pois define direitos e deveres de todos. Sem ela, poderiam surgir muitos conflitos entre os moradores e a administração.

POR QUE A CONVENÇÃO É IMPORTANTE?

A convenção garante organização e boa convivência entre os moradores. Ela estabelece regras claras para evitar mal-entendidos e conflitos. Também dá segurança jurídica, pois pode ser usada em processos judiciais para resolver disputas.

Outra função importante da convenção é definir a gestão das áreas comuns e a divisão dos custos do condomínio de forma justa.

Além disso, um condomínio organizado e bem administrado se valoriza no mercado. Quando as regras são respeitadas e o ambiente é harmonioso, o condomínio se torna mais atrativo para compradores e investidores.

POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO NA ELABORAÇÃO DA CONVENÇÃO?

Ter um advogado especializado na elaboração e revisão da convenção do condomínio faz toda a diferença. Ele garante que as regras estejam de acordo com a legislação, evitando problemas futuros. Além disso, ele pode esclarecer dúvidas e ajudar na mediação de conflitos entre os moradores.

Com uma assessoria jurídica, o condomínio se torna mais seguro, organizado e livre de problemas legais. Por isso, contar com um especialista é um investimento que traz tranquilidade para todos os moradores.