Ter o nome negativado é uma situação desconfortável para qualquer consumidor. E o problema se agrava quando, mesmo após o pagamento da dívida, o nome continua “sujo” no SPC ou Serasa.
Você sabia que isso não é permitido? Neste artigo, explicamos seus direitos e o que fazer caso a empresa não retire seu nome dos cadastros de inadimplentes no prazo legal.
QUAL É O PRAZO PARA LIMPAR O NOME APÓS O PAGAMENTO?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e decisões da Justiça, o credor (loja, banco, financeira etc.) tem o prazo de até 5 dias úteis para solicitar a retirada do nome do SPC/Serasa após o pagamento da dívida.
Esse prazo começa a contar a partir da data em que o pagamento foi confirmado.
E SE A EMPRESA NÃO LIMPAR MEU NOME?
Se o seu nome continuar negativado mesmo após o prazo de 5 dias úteis, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos causados. Isso porque a manutenção indevida da restrição pode trazer prejuízos financeiros e emocionais.
Nesse caso, o consumidor pode:
– Solicitar formalmente a exclusão do nome;
– Registrar uma reclamação no Procon ou em plataformas de defesa do consumidor;
– Buscar a indenização por danos morais na Justiça.
EXEMPLO PRÁTICO
Imagine que João quitou um débito com uma loja de roupas no dia 5 de junho. Até o dia 12 de junho (5 dias úteis depois), o nome dele já deveria ter sido retirado dos órgãos de proteção ao crédito. Se isso não acontecer, João poderá reunir os comprovantes e buscar ajuda jurídica para exigir a regularização e até uma compensação pelos prejuízos sofridos.
NÃO ACEITE ESSE TIPO DE ABUSO
Se você pagou sua dívida e, mesmo assim, continua com o nome negativado, é sinal de que seus direitos estão sendo desrespeitados. Nesses casos, não basta esperar é essencial agir com orientação adequada.
Um advogado especialista em Direito do Consumidor pode analisar sua situação, identificar as falhas cometidas pela empresa e buscar as medidas legais cabíveis, inclusive indenizações por danos morais.
Não permita que um erro do credor continue prejudicando seu nome e suas finanças. A orientação jurídica correta pode fazer toda a diferença para resolver o problema com segurança e rapidez.
