Quando um produto apresenta defeito e precisa passar pela assistência técnica, a expectativa é que o problema seja resolvido rapidamente. Porém, quando o conserto demora mais de 30 dias, a situação pode virar uma dor de cabeça para o consumidor.

Neste artigo, você vai entender quais são os seus direitos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o que fazer caso a assistência técnica não cumpra os prazos legais.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?

O artigo 18 do CDC estabelece que o fornecedor tem até 30 dias para consertar um produto com defeito. Se esse prazo for ultrapassado e o problema não resolvido, o consumidor pode escolher entre:

• Receber um produto igual em substituição;
• Ter o valor pago devolvido;
• Ou ficar com o produto e receber um desconto proporcional no preço.

Essas opções garantem que o consumidor não fique no prejuízo enquanto o fornecedor não resolve o problema.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

Imagine que você comprou uma geladeira que, após algum tempo, parou de funcionar. Você a leva para a assistência técnica, que promete o conserto em até 30 dias. Caso esse prazo passe e o problema não seja solucionado, você tem direito a pedir a troca do produto, o dinheiro de volta ou um abatimento no valor pago.

E SE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA ATRASAR OU NEGAR SEU DIREITO?

Se a assistência técnica não cumprir o prazo ou se recusar a atender seu pedido, você deve guardar todos os comprovantes, como notas fiscais, protocolos de atendimento e comprovantes de envio para a assistência. Tente resolver diretamente com a loja ou fabricante.

Porém, se a resposta for negativa ou se você não obtiver solução, procure um advogado especialista em Direito do Consumidor. Um profissional preparado poderá orientar sobre os melhores passos e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir seus direitos.

Se você teve esse direito negado, não deixe para depois. Procure orientação jurídica para garantir sua proteção.