A terceirização tornou-se uma estratégia importante para empresas que buscam eficiência e redução de custos. Contudo, mesmo com a Reforma Trabalhista permitindo a terceirização em qualquer atividade, a prática continua cercada de responsabilidades e limites legais que exigem atenção para evitar riscos e litígios.

A empresa contratante deve fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela prestadora de serviços, sob pena de responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas. Também é essencial evitar qualquer subordinação direta entre os terceirizados e a tomadora, garantindo que não haja configuração de vínculo empregatício.

A terceirização não pode ser usada para fraudes, reduções indevidas de direitos ou substituição ilícita de empregados próprios. Contratos bem estruturados, políticas de compliance e auditorias regulares são fundamentais para mitigar riscos e assegurar conformidade jurídica.

Por isso, contar com um advogado especialista em direito trabalhista empresarial é essencial. Esse profissional orienta na elaboração contratual, previne passivos ocultos e garante segurança jurídica em todas as etapas da contratação de terceiros, evitando prejuízos e protegendo a empresa.