O trabalho sem carteira assinada ainda é comum no Brasil, mas muitos desconhecem que, mesmo sem registro formal, o trabalhador possui direitos garantidos pela lei. Sempre que houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, existe vínculo empregatício, independentemente da assinatura na CTPS.

Quem trabalha sem registro pode exigir o reconhecimento do vínculo e o pagamento de todos os direitos trabalhistas: salário correto, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e verbas rescisórias. Também é possível solicitar a regularização das contribuições ao INSS, garantindo acesso a benefícios previdenciários.

Para comprovar a relação de trabalho, o empregado pode usar mensagens, recibos, testemunhas e registros de pagamento. Já o empregador que mantém funcionários sem carteira assinada assume riscos legais, incluindo multas e condenações judiciais.

Por isso, contar com um advogado especialista em Direito Trabalhista é essencial. Esse profissional orienta, reúne provas e conduz o processo para garantir todos os direitos do trabalhador e prevenir prejuízos.