Com muita frequência os síndicos e administradores de condomínios desejam saber qual é a melhor estratégia para recuperar os valores dos condôminos inadimplentes e quais os limites legais para a cobrança de débitos.
Existem duas formas principais de cobrança: extrajudicial e judicial, sendo que, uma não anula a outra.
Para a Cobrança Extrajudicial de Inadimplentes Condominiais, o passo inicial é abrir um canal de cobrança amigável, enviando lembretes, notificações e tentar acordos de pagamento pode ser uma alternativa eficaz antes de partir para a esfera judicial. É importante que esses procedimentos estejam registrados e que o síndico mantenha um histórico das tentativas de contato e acordos.
Já no caso de Cobrança Judicial de Inadimplentes Condominiais, em casos nos quais a estratégia condominial não surte o efeito esperado, o condomínio pode recorrer à justiça para cobrar todos os valores devidos diretamente com uma ação de execução.
A cota condominial é um título executivo extrajudicial (art. 784, inciso X do Código de Processo Civil), o que facilita muito mais a cobrança judicial e permitindo que o condomínio mova uma ação de execução. Ou seja, o condomínio não precisa mais provar que a dívida exista, pois o simples inadimplemento já caracteriza o débito.
Uma ação de execução permite que o condomínio solicite a penhora de bens do devedor, inclusive o próprio imóvel.
A Importância da Assessoria de um Advogado Especialista
Para lidar com a inadimplência de forma assertiva e legal, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito condominial. Esse profissional pode orientar o condomínio nas melhores práticas de cobrança, tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial, garantindo que todas as ações estejam dentro dos parâmetros legais e sejam conduzidas de forma ética.
Entre os benefícios de contar com um advogado especialista estão:
- Segurança jurídica: O advogado especializado ajuda a evitar problemas com a legalidade das cobranças e dos procedimentos adotados pelo condomínio.
- Assessoria na elaboração de notificações e editais: Um profissional experiente pode redigir documentos de cobrança que respeitem os direitos dos condôminos, minimizando riscos de questionamentos judiciais.
- Planejamento de estratégias de cobrança eficazes: Com conhecimento das melhores práticas e da jurisprudência, o advogado pode sugerir o momento e a forma ideais para judicializar a cobrança.
- Mediação e resolução de conflitos: O advogado atua como mediador entre o condomínio e o inadimplente, promovendo uma abordagem conciliadora e, sempre que possível, evitando a necessidade de um litígio.
Ao contar com o apoio de um advogado especializado, o condomínio assegura que todas as etapas do processo, desde a cobrança extrajudicial até a eventual ação judicial, sejam realizadas de forma correta e ética. Dessa forma, o síndico pode se concentrar em outras responsabilidades de sua gestão, enquanto o advogado cuida da recuperação das cotas de inadimplentes de forma eficaz e respeitosa para todos.
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