Abril é um mês importante e falamos sobre a conscientização do autismo, com a finalidade de informar, acolher e garantir direitos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Já começo informando que o autismo não é uma doença, mas uma condição que afeta a forma como a pessoa se comunica, interage e percebe o mundo. Como advogado e cidadão, não há como ignorar que cada pessoa com o autismo é única e possuem diversos direitos que muito das vezes são ignorados.
Vocês sabiam que a legislação brasileira apresenta diversos direitos para quem tem TEA? Por essa razão a importância da conscientização e também pela propagação de informações sobre todos os direitos.
Dentre alguns dos direitos, temos:
- Redução da Jornada de Trabalho para servidores ou empregados públicos responsáveis legais por crianças TEA ou mesmo aqueles que possuem o diagnóstico, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação de horas, quando demonstrado a necessidade de acompanhamento constante.
- Cobertura dos tratamentos pelos planos de saúde e SUS, como ABA, psicoterapia, fonoaudiologia e outros. Se negarem, isso é ilegal.
- Educação inclusiva da criança com autismo, devendo receber o suporte adequado, como professores auxiliares e adaptações no ensino.
- Isenções de impostos na compra de veículos quando o carro for utilizado para o transporte da pessoa com TEA.
- Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) para a pessoa com TEA em situação de baixa renda e não estiver recebendo nenhum benefício.
São vários os direitos de uma pessoa com TEA, por isso a importância de conscientizar e garantir dignidade a essas famílias. Temos um papel fundamental.
Se você é mãe, pai, irmão, tio, amigo ou profissional que convive com alguém com TEA, não esqueça que informação é tudo e deve ser o primeiro passo. Caso você precise de algum suporte jurídico, não deixe de procurar ajuda. Seu direito importa!
