As assembleias condominiais são momentos decisivos para a gestão de um condomínio. É nelas que são tomadas decisões fundamentais sobre finanças, obras, eleição de síndico, aprovação de contas, alterações no regimento interno e até sanções a condôminos inadimplentes ou infratores.
No entanto, muitos condomínios ainda subestimam a complexidade legal envolvida nesse processo. A ausência de um advogado especialista em Direito Condominial pode levar a deliberações inválidas, conflitos entre moradores e até a judicialização de decisões equivocadas.
Neste artigo, explicamos a importância da assessoria jurídica em assembleias condominiais e como a presença de um profissional qualificado pode prevenir prejuízos e garantir segurança jurídica ao condomínio.
O que é uma Assembleia Condominial?
A assembleia condominial é o órgão deliberativo máximo do condomínio. Nela, os condôminos se reúnem para discutir e votar temas relevantes à coletividade. Existem três tipos principais:
- Assembleia Geral Ordinária (AGO): ocorre, normalmente, uma vez ao ano para aprovar contas e eleger o síndico.
- Assembleia Geral Extraordinária (AGE): convocada a qualquer tempo para tratar de assuntos urgentes ou específicos.
- Assembleia de Instalação: realizada em novos condomínios para aprovar a primeira convenção, regimento interno e eleger o síndico.
Quais os principais riscos em uma assembleia mal conduzida?
Sem o suporte jurídico adequado, a assembleia pode apresentar irregularidades como:
- Convocação indevida ou com erro formal;
- Votação de matérias sem quórum legal;
- Descumprimento da convenção condominial ou do Código Civil;
- Impugnações posteriores de decisões;
- Ações judiciais anulando deliberações.
Além disso, conflitos interpessoais mal geridos podem gerar instabilidade e insegurança na gestão.
O que diz a lei?
O Código Civil (art. 1.350) estabelece que a assembleia deve ocorrer anualmente para aprovar contas e eleger o síndico. Já o art. 1.351 trata do quórum necessário para modificar a convenção, exigindo aprovação de dois terços dos condôminos.
Além disso, o art. 1.348, inciso VIII, obriga o síndico a cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento e as decisões da assembleia, o que reforça a importância da legalidade nas deliberações.
Por que contar com um advogado especialista em Direito Condominial?
A presença de um advogado condominial é essencial para garantir que todos os atos estejam em conformidade com a legislação e a convenção do condomínio. Entre os principais benefícios estão:
✅ Redução de riscos de nulidades e impugnações;
✅ Suporte na elaboração e leitura das pautas;
✅ Orientação sobre quóruns e procedimentos legais;
✅ Mediação de conflitos entre condôminos;
✅ Elaboração e revisão das atas;
✅ Representação jurídica caso haja necessidade judicial.
Além disso, o advogado pode atuar preventivamente, auxiliando a gestão em boas práticas administrativas e jurídicas.
Conclusão
A assembleia condominial é o momento mais importante da vida em condomínio. Para que as decisões tenham validade jurídica e sejam respeitadas por todos, é indispensável a condução correta dos atos, com base legal e suporte técnico.
Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Condominial não é um custo, mas um investimento na segurança e estabilidade da gestão condominial.
Se o seu condomínio ainda não conta com assessoria jurídica especializada, esse é o momento ideal para fortalecer sua gestão e garantir tranquilidade a todos os moradores.
