As assembleias condominiais são momentos cruciais para a gestão e a convivência em condomínios, permitindo que os condôminos participem ativamente das decisões coletivas. Essas reuniões são regulamentadas pelo Código Civil, em especial pelos artigos 1.334, inciso III, 1.347 e 1.348, que estabelecem os fundamentos legais para a organização e a deliberação nessas ocasiões. Existem dois tipos principais de assembleias: ordinárias e extraordinárias, cada uma com finalidades específicas.

Assembleia Ordinária

A assembleia ordinária, prevista no artigo 1.334, inciso III, do Código Civil, ocorre obrigatoriamente uma vez ao ano. Sua principal finalidade é deliberar sobre questões rotineiras e essenciais para o funcionamento do condomínio. Entre os temas abordados estão:

• Aprovação de contas e orçamento anual: Análise das despesas do exercício anterior e aprovação das previsões financeiras para o próximo ano.
• Eleição do síndico: Conforme o artigo 1.347 do Código Civil, a assembleia deve escolher o síndico, que será responsável pela administração e representação do condomínio.
• Definição de contribuições: Ajustes nas taxas condominiais para cobrir despesas ordinárias e extraordinárias.

A assembleia ordinária é também uma oportunidade para revisão das normas internas e planejamento de melhorias na estrutura ou nos serviços do condomínio.

Assembleia Extraordinária

A assembleia extraordinária, por sua vez, pode ser convocada a qualquer momento, sempre que houver necessidade de tratar de assuntos urgentes ou relevantes que não podem aguardar a próxima ordinária. O artigo 1.348 do Código Civil confere ao síndico a prerrogativa de convocá-la, embora condôminos também possam requisitá-la, desde que atendam aos requisitos previstos na convenção condominial.

Entre os temas frequentemente discutidos em assembleias extraordinárias estão:

• Obras emergenciais ou de grande impacto: Decisões sobre reformas ou ampliações que demandem aprovação prévia.
• Alteração de regras internas: Modificações no regulamento interno ou na convenção do condomínio.
• Situações de inadimplência: Deliberação sobre medidas a serem adotadas para lidar com condôminos inadimplentes.

Importância das Assembleias

As assembleias, sejam ordinárias ou extraordinárias, são essenciais para garantir a transparência e a participação dos condôminos na gestão. Por isso, é fundamental que sejam conduzidas com organização e respeito aos quóruns e às regras previstas na convenção e no Código Civil, assegurando que as decisões tomadas reflitam os interesses coletivos. Dessa forma, promovem uma convivência harmoniosa e uma administração eficiente.

Assessoria Jurídica Especializada em Direito Condominial

Contar com uma assessoria jurídica especializada em direito condominial é fundamental para garantir que as assembleias sejam conduzidas de maneira adequada, respeitando a legislação e a convenção do condomínio. Advogados especializados podem orientar na elaboração de editais, no cumprimento dos quóruns legais e na validação das deliberações, prevenindo conflitos e assegurando maior segurança jurídica para as decisões tomadas. Além disso, oferecem suporte em questões como inadimplência, revisão de contratos e atualizações regulatórias, contribuindo para uma gestão condominial eficiente e harmoniosa.