Você já percebeu um valor estranho na sua fatura do cartão, na conta de telefone ou até mesmo no débito automático do banco? Pois saiba que, se essa cobrança for indevida, além de ter direito à devolução, o consumidor pode receber em dobro o que pagou a mais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Cobranças indevidas não são apenas pequenos aborrecimentos. Elas representam falha grave na prestação de serviços e atingem diretamente o bolso e a tranquilidade do consumidor. Nessas situações, a lei é clara: o valor deve ser restituído em dobro, acrescido de juros e correção monetária, salvo se houver engano justificável por parte da empresa.

Quando há direito à devolução em dobro?

Situações comuns que configuram cobrança indevida incluem:

• Tarifas bancárias não contratadas
• Pacotes de telefonia, TV ou internet adicionados sem solicitação
• Multas ou encargos abusivos
• Débitos automáticos de serviços cancelados
• Taxas escondidas em faturas ou contratos

A jurisprudência tem reforçado que a restituição em dobro é devida sempre que a cobrança não tiver base legal ou contratual. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive, já consolidou o entendimento de que não é necessário provar má-fé da empresa para o consumidor ter direito ao dobro do que foi pago.

Exemplos práticos

• Um consumidor que pagou indevidamente R$ 200,00 em tarifas bancárias pode receber R$ 400,00 de volta.
• Quem teve serviços de telefonia cobrados sem contratar pode não só cancelar, mas também exigir a devolução em dobro dos valores pagos.

O que fazer diante de uma cobrança indevida?

1. Guarde comprovantes da cobrança (faturas, extratos bancários, boletos).
2. Solicite formalmente o estorno junto à empresa.
3. Caso não haja solução, registre reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br.
4. Se ainda assim não resolver, busque o Judiciário para garantir seu direito.

Como um Escritório Especializado Pode Ajudar?

Um escritório com atuação sólida em Direito do Consumidor pode transformar uma situação desgastante em reparação justa. Isso porque o advogado analisa detalhadamente os documentos, estrutura os argumentos com base no CDC e na jurisprudência atual e conduz a ação de forma estratégica, garantindo ao consumidor não apenas a devolução do valor, mas também a proteção contra novas práticas abusivas.

Por isso, se você já pagou por uma cobrança que não devia, não deixe passar em branco. A lei está do seu lado, e você pode ter direito a receber em dobro o que perdeu.