Os condomínios são espaços onde a segurança é primordial, por meio desse artigo informativo, vamos explorar as melhores práticas e tecnologias para controle de acesso e a importância das equipes de segurança estarem capacitadas de acordo com as leis e normas que regem os condomínios.
Venha conferir as Legislações de Segurança para Condomínios:
Vale lembrar que: A segurança em condomínios não é apenas uma opção, é uma Exigência Legal!
O Código Civil e a Lei 4.591/64 são bem claros no que se trata da segurança de condomínios. O artigo 1.346 do Código Civil estabelece que é obrigatório contratar um seguro que cubra a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, podemos encontrar também que o síndico deve prezar pela conservação das áreas comuns do condomínio, logo, deve sempre estar atento a todo e qualquer risco a que o patrimônio, os condôminos e colaboradores possam ser expostos. A Lei do Condomínio estabelece que o administrador é responsável pela segurança do mesmo, incluindo a contratação de serviços de segurança privada, se necessário.
Portaria Virtual x Portaria Presencial
Ainda há dúvidas quanto ao funcionamento de portaria presencial e portaria virtual, quais são suas diferenças e qual é mais indicada para cada uso:
A Portaria Presencial é um serviço tradicional, onde os profissionais devem estar presentes no condomínio. O porteiro é responsável por atender os visitantes, controlar as entradas e saídas do condomínio, receber encomendas e supervisionar manutenções contratadas pelo síndico. Por ser o serviço tradicional, o porteiro acaba criando um relacionamento com o síndico e com os moradores, e ao mesmo tempo, os condôminos sentem uma maior sensação de segurança.
Se o serviço de portaria presencial for contratado de uma empresa de segurança terceirizada, o porteiro tem ligação direta com a central de monitoramento por meio de um botão de pânico, que, quando acionado, a central toma as medidas cabíveis. Além de que também é possível solicitar a presença de um vigia no local, ao invés do porteiro.
Além do fato que o condomínio passará a ter mais um funcionário, e terá que cumprir com sua obrigação de assinar sua carteira para ele ser contratado do condomínio, gerando mais um gasto, e tendo que respeitar todos seus direitos trabalhistas.
Já a Portaria Virtual acaba tendo uma maior praticidade devido a tecnologia e reduz custos de funcionários. Ela pode ser controlada por uma central de segurança, devido a isso, não necessita de funcionários, o operador controla as entradas e saídas, chegadas de visitantes e delivery’s, assim como na presencial.
Suas vantagens são de oferecer proteção 24 horas do dia, 7 horas por semana, já que um profissional sempre estará na central de atendimento, seu custo-benefício é bem mais atrativo, pois o síndico não precisa contratar funcionários e arcar com todos os encargos trabalhistas.
Como descobrir qual portaria é mais adequada para meu condomínio?
Dependerá da segurança e economia que será necessário, ambas possuem suas vantagens. A portaria presencial prevalece a criação de relacionamentos e o convívio humano, pois a tendência é a criação de vínculos entre os porteiros e síndicos, entre os vigias e moradores, colaborando para essa boa harmonia para todos que frequentam o condomínio. Lembrando que o profissional que estiver atuando nessa função, poderá comunicar as autoridades caso algo saia do convívio padrão.
Já a portaria remota, por ter seu atendimento e monitoramento à distância, por meio da central de segurança, será operada 24 horas por dia e 7 dias por semana, junto à redução de brechas no sistema de segurança, pois ela obriga que todos cumpram protocolos de segurança, não sendo permitido a entrada sem autorização, pois todos são identificados e registrados automaticamente.
Deve-se Investir em Tecnologias para Controle de Acesso?
Claro que vale! Confira as tecnologias que proporcionam mais Segurança e Praticidade:
Leitores Biométricos:
A biometria fornece um alto nível de segurança, já que cada pessoa tem suas características únicas, como a impressão digital, íris, reconhecimento facial, entre outras.
Cancelas e Portões Automáticos:
Podem ser controlados remotamente, possibilitando o acesso a portarias menos expostas e garantindo mais privacidade aos moradores.
Câmeras de Segurança:
As câmeras de segurança proporcionam monitoramento contínuo dos acessos e dos espaços comuns do condomínio, permitindo detectar atividades suspeitas e invasões.
A Necessidade de Assessoria Jurídica Especializada
A Assessoria Jurídica Especializada se torna importantíssima nessa questão de segurança condominial devido ao fato de nossa equipe conter profissionais legalmente qualificados para que nenhuma norma prevista em Convenção seja deixada de lado.
Também estaremos presentes em Assembleias para auxiliar todas as questões a serem discutidas, até a aprovação da ATA, e para que o síndico saiba exatamente quais são suas funções e o que cabe ou não à sua responsabilidade como síndico.
Além do auxílio na contratação de novos funcionários como o porteiro e vigia da Portaria Presencial, e a contratação da empresa prestadora de serviços, como a empresa de vigilância e segurança remota, da Portaria Digital.
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[1] Este artigo contou com a colaboração do Analista Jurídico Henrique Mattos Vieira.
