EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE: QUANDO O SUS DEVE GARANTIR?

Os exames de alta complexidade, como ressonância magnética, tomografia e procedimentos laboratoriais avançados, são fundamentais para diagnósticos precisos e tratamentos eficazes. Quando o médico prescreve esse tipo de exame, o SUS é obrigado a garantir o acesso, conforme a Constituição Federal e as diretrizes de média e alta complexidade do Ministério da Saúde.

A negativa ou demora excessiva na realização desses exames pode violar o direito à saúde, permitindo ao paciente recorrer administrativamente ou até ingressar na Justiça para assegurar o procedimento. A jurisprudência brasileira reforça que, havendo indicação médica e risco à saúde, o Estado deve fornecer o exame de forma adequada e em tempo razoável.

Diante de problemas como negativas, falta de vagas ou atrasos, contar com um advogado especialista em direito à saúde é essencial. Esse profissional orienta o paciente, identifica irregularidades e adota medidas rápidas para garantir o exame, evitando prejuízos e assegurando o pleno exercício do direito à saúde.

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