O que mudou
Com a Reforma Trabalhista, o teletrabalho ganhou definição legal e passou a ter regras próprias.
Contudo, a legislação não isenta automaticamente o empregador do controle de jornada. Apenas nas hipóteses em que o empregado atua com plena autonomia e sem qualquer forma de fiscalização é que se justifica a dispensa do ponto.
Na realidade, a maior parte das atividades pode ser monitorada, seja por sistemas, relatórios ou metas, o que mantém a obrigação de controle.
Benefícios de aplicar corretamente
Quando implementado de forma adequada, o home office representa ganho significativo de produtividade. Os empregados tendem a trabalhar de forma mais concentrada, evitando deslocamentos e aproveitando melhor o tempo.
Para a empresa, há redução de custos com espaço físico, energia e estrutura. Além disso, a flexibilidade permite compor equipes mais satisfeitas, favorecendo a retenção de talentos.
O modelo, portanto, pode ser um diferencial competitivo importante, desde que acompanhado de regras claras.
Os principais riscos
O grande problema surge quando não há disciplina na gestão da jornada. É comum que empregados recebam mensagens de WhatsApp ou e-mails fora do expediente, o que facilmente é entendido pelos tribunais como sobreaviso ou hora extra.
Outro ponto delicado é a ausência de registros formais: sem o controle de ponto, o empregador fica vulnerável às alegações do trabalhador, que pode apresentar uma versão inflada das horas trabalhadas.
Há ainda situações em que o contrato de home office é redigido de forma genérica, sem definir responsabilidades ou fornecimento de equipamentos, deixando brechas para futuras discussões judiciais.
Boas práticas
Para que o home office funcione como aliado, é imprescindível que haja contrato específico, prevendo jornada, metas, fornecimento de estrutura e forma de acompanhamento.
O uso de sistemas eletrônicos para registro de horário, ainda que de forma remota, oferece segurança adicional. Também é essencial orientar gestores e líderes a respeitarem os horários de expediente, evitando contatos fora da jornada regular.
O investimento em regras claras previne litígios e assegura que os benefícios superem os riscos.
