A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada para Condomínios.

Me tornei síndico, e agora?

Essa é a pergunta que muitos síndicos novos se fazem no momento seguinte à eleição e é bastante natural que ela surja, uma vez que muitos são os desafios que a função de síndico trás consigo.

Todos que assumem a função de síndico podem ir ao art. 1.348 do Código Civil e de lá sair um pouco mais desesperado quando se depara com a enorme quantidade de atribuições que decorrem da legislação.

Porém, o mesmo artigo 1.348 do Código Civil em seu parágrafo 2º fornece aos síndicos ferramentas para respirar mais aliviado, vejamos:

§ 2 ^o  O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Essa possibilidade de transferência da administração são as chamadas Assessorias, dentre elas está a Assessoria Jurídica.

A necessidade de assessoria jurídica condominial surge devido à complexidade das relações em condomínios, que envolvem direitos e deveres dos condôminos, administração financeira, regulamentação interna e cumprimento das leis vigentes. Essa assessoria é essencial para prevenir conflitos, garantir conformidade legal e manter uma gestão eficiente.

Não há nenhuma lei que obrigue o condomínio a ter um advogado que o represente, mas, para algumas situações, a contratação do advogado especialista será obrigatória, para que ele execute alguns atos exclusivos de um profissional especialista.

Desde a elaboração de comunicados, notificações, advertências, e quaisquer outras documentações extrajudiciais. A assessoria também auxiliará na atualização da convenção do condomínio e do regulamento interno, adequando todas as normas que se tornaram necessárias estra presente com o decorrer dos anos. Participação de assembleias para discutir a contratação de novos serviços essenciais para o condomínio, ou para solucionar problemas por meios judiciais.

Essas são as formas mais visíveis para os condôminos verem a importância do advogado e de sua assessoria jurídica especializada, mas, hoje viemos tratar sobre algo que poucos condôminos pensam quando é falado sobre o assunto de assessoria jurídica condominial.

A Assessoria Jurídica Especializada é importante para acompanhar todos as fases até a assinatura do contrato de prestação de bens e serviços que envolve responsabilidade, ajudando a evitar problemas. Ela garantirá que não haverá nenhuma cláusula abusiva que venha a prejudicar você como síndico e os condôminos, garantindo que o documento seja redigido de forma correta e em conformidade com a lei.

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[1] Este artigo contou com a colaboração do Analista Jurídico Henrique Mattos Vieira.