Dezembro é um mês de muitas despesas, encerramento do ano e expectativa de descanso. Para o trabalhador, porém, também é um período em que surgem dúvidas e inseguranças sobre pagamentos, férias e demissões. O que muita gente não sabe é que os direitos trabalhistas continuam valendo normalmente e que o fim do ano guarda armadilhas perigosas.

O 13º salário é um desses direitos que costumam gerar problemas. Ele deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O atraso, o pagamento incompleto ou a ausência do 13º não são situações normais e nem podem ser justificadas pela empresa com dificuldades financeiras ou fechamento do ano. O 13º existe para garantir ao trabalhador um mínimo de segurança financeira nesse período.

As férias também merecem atenção. Férias vencidas não podem ser ignoradas. Se o trabalhador já completou o período aquisitivo, a empresa tem o dever de conceder o descanso dentro do prazo legal. Em caso de demissão, as férias proporcionais devem ser pagas, sempre com o adicional de um terço. Quando a empresa deixa de conceder férias no tempo correto, a lei pode exigir o pagamento em dobro, o que muitos trabalhadores desconhecem.

Outro ponto importante é o FGTS. Mesmo que o trabalhador não acompanhe mês a mês, os depósitos devem estar em dia. É comum que o problema só apareça quando o empregado é demitido ou precisa consultar o saldo. A ausência de depósitos de FGTS é uma irregularidade grave e não pode ser tratada como algo pequeno ou aceitável.

As demissões feitas no fim do ano também exigem cuidado. A empresa não pode usar a pressa do encerramento do ano para pagar valores errados ou fora do prazo. Na rescisão, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas devidas, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e, quando cabível, a multa de 40% do FGTS. O pagamento deve ocorrer dentro do prazo legal de 10 dias, a contar da extinção do contrato.

E importante destacar que as verbas indicadas garantem a subsistência do trabalhador e de sua família. Por isso, atrasos e irregularidades não são meros aborrecimentos. São violações de direitos.

Deste modo, sempre que houver dúvida, atraso, pagamento incorreto ou falta de informações claras, o empresário deve buscar orientações e o trabalhador não deve aceitar a situação como normal. Procurar um profissional especializado em Direito do Trabalho é fundamental para entender se os valores estão corretos e quais medidas podem ser tomadas. Muitas vezes, uma simples orientação evita prejuízos maiores e garante direitos.