Prazos de análise.
O INSS recebe inúmeras demandas todos os dias: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria, salário-maternidade, BPC e muitos outros, mas existe um prazo para darem uma resposta? Adianto que sim!
Sabemos que a estrutura da Autarquia é prejudicada por conta da alta demanda e baixo número de servidores ativos, mas os benefícios, tanto assistencias quanto previdenciários têm prazo para serem analisados.
Com a recente mudança na legislação, desde 10 de junho de 2021, passaram a valer novos prazos para que o INSS decida sobre as solicitações feitas pelos segurados. Esses prazos são os seguintes:
- Salário Maternidade: 30 dias
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): 45 dias
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): 45 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- BPC/LOAS: 90 dias
- Aposentadorias (exceto as por incapacidade permanente/invalidez): 90 dias
Esses novos prazos surgiram após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal, substituindo as regras previstas anteriormente na legislação. Agora, o INSS tem um prazo definido para se manifestar sobre os pedidos, o que oferece maior previsibilidade para os segurados.
É importante lembrar que, caso o INSS não cumpra esses prazos, o segurado pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos, por isso conte sempre com ajuda especializada.
