A vida em sociedade envolve a harmonia de diferentes pessoas, com personalidades, características e hábitos diferentes – Viver em condomínio não pode ser diferente disso, de modo que, em diversos casos, essa convivência acaba gerando desentendimentos entre os moradores.
Para responder à pergunta inicial, utilizarei como exemplo um caso real que encontramos aqui no escritório. Confira:
Uma condômina entrou em contato com o síndico exigindo que ele convocasse uma assembleia para discutir a seguinte questão:
“Meu vizinho está jogando urina na minha janela.”
Daí, imediatamente, surgiu a dúvida: “O síndico deve intervir em uma confusão entre vizinhos?”
Nosso objetivo, ofertando a Assessoria Jurídica especializada é justamente o de esclarecer o papel do síndico em situações de conflito, à luz do direito condominial, analisando suas responsabilidades, limites e medidas que podem ser adotadas para resolver esses impasses.
Neste sentido, temos que, quando ocorrem desentendimentos entre vizinhos, o síndico pode ter um papel ativo na mediação do conflito, mas é importante entender que ele não tem o poder de decidir ou impor soluções de maneira unilateral, principalmente em decisões que envolvem direitos individuais dos condôminos.
O Código Civil estabelece em seu art. 1.348, inciso VI, que o síndico tem o dever de “promover a conciliação”, ou seja, ele pode agir para tentar pacificar a situação.
Por ser uma questão entre dois condôminos, e pelo fato de o síndico só ter a obrigação de mediar, e não de intervir, cabe ao síndico respeitar as normas legais, sem ultrapassar sua esfera de competência.
Logo, o síndico não deve convocar uma assembleia para tentar resolver o impasse entre dois condôminos.
A Necessidade de Assessoria Jurídica Especializada:
Casos como estes mostram o quanto é fundamental que o condomínio tenha uma assessoria jurídica especializada em direito condominial. O advogado poderá orientar o síndico de forma correta para que sejam tomadas as medidas corretas e evite que o problema se torne uma disputa judicial.
Além disso, a assessoria jurídica é crucial quando o conflito envolve questões legais mais delicadas, como possíveis danos materiais, ofensas à moral, ou mesmo a necessidade de recorrer a medidas legais, como ações de indenização ou limitação do uso de áreas comuns. Bem como, a orientação jurídica especializada é essencial para evitar litígios, em casos de aplicação de multas ou sanções que não tem respaldo legal, assegurando que todas as ações do síndico estejam dentro dos parâmetros legais, protegendo os interesses tanto do condomínio quanto dos condôminos.
A atuação do síndico é fundamental para a manutenção da ordem e do bom relacionamento entre os moradores de um condomínio. Em situações de confusão ou desentendimentos entre vizinhos, o síndico deve mediar, mas sempre respeitando os limites de sua função e as normas legais.
Sua principal tarefa é buscar a conciliação, promover o diálogo e, quando necessário, encaminhar o problema para os órgãos competentes.
Entretanto, para garantir que suas ações estejam em conformidade com a legislação e evitar riscos legais, é essencial que o condomínio conte com a assessoria de um advogado especializado em direito condominial.
A consultoria jurídica pode assegurar que todas as medidas adotadas sejam adequadas, evitando que o síndico tome decisões equivocadas e prejudiciais para a comunidade condominial.
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[1] Este artigo contou com a colaboração do estagiário Henrique Mattos Vieira.
