Sabe aquelas férias, horas extras, descanso semanal remunerado, licença
maternidade e diversas outras garantias? Então, todos esses direitos têm previsão na
Constituição Brasileira de 1988.
Quando a Constituição de 1988 foi aprovada, ela trouxe junto consigo um verdadeiro
marco na vida de todos nós trabalhadores. Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela
representa um marco histórico e democrático na proteção dos direitos dos
trabalhadores no Brasil, direitos que são fundamentais para a vida no trabalho e que
fazem total diferença na vida de cada trabalhador.
O artigo 7º, caput, da Constituição de 1988 estabelece um rol com diversos direitos
que visam à melhoria das condições de trabalho, dentre eles:
- Salário-Mínimo
A Carta Magna — em seu art. 7º, inciso IV — assegura que todo trabalhador tenha um
salário-mínimo, fixado em lei, que cubra suas necessidades básicas, tais como
alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. Ademais, estabelece reajustes
periódicos a fim de garantir o seu poder de compra. - Jornada de Trabalho e Horas Extras
O inciso XIII deixa claro que a jornada de trabalho, tempo a disposição do empregador,
não pode passar de oito horas por dia e quarenta e quatro horas por semana. Caso
seja necessário trabalhar além desses limites, saiba que você tem direito a receber
horas extras, no mínimo, cinquenta por cento a mais do que a hora normal (inciso
XVI). - Descanso Semanal Remunerado
É assegurado também ao trabalhador o merecido descanso semanal remunerado que
deve acontecer, preferencialmente aos domingos, conforme dispõe o inciso XV. É o
momento perfeito para você descansar e aproveitar a família. - Férias
Não podemos esquecer das férias. É aquele período para você descansar e
recarregar todas as energias. A Constituição Cidadã estabelece em seu artigo 7º,
inciso XVII que todo trabalhador tem direitos as férias anuais remuneradas, com, no
mínimo, um terço a mais do seu salário normal. - Licença Maternidade e Paternidade
As mamães trabalhadoras têm direito a cento e vinte dias de licença-maternidade, sem
perder o emprego e o salário, consoante o inciso XVIII. Os papais trabalhadores
também não têm seu direito garantido, conforme inciso XIX. Essas licenças são
essenciais para que os pais possam acompanhar de perto os primeiros dias de seus
filhos. - Proteção Contra a Descriminação
A Constituição Brasileira é enfática ao proibir qualquer tipo de discriminação no
trabalho, seja em razão do sexo, idade, cor, estado civil, deficiência — incisos XXX e
XXXI. É garantido a todos igualdades de oportunidades. Fique esperto! - Segurança no Trabalho
Todos sabemos da importância da segurança no trabalho não é mesmo? O inciso XXII
estabelece que é direito de todo trabalhador a redução dos riscos inerentes ao
trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Segurança no trabalho é
tudo! Não coloque a sua saúde e vida em risco.
MAS POR QUE ISSO TUDO É IMPORTANTE?
Veja, a Constituição de 1988 apresenta diversos direitos que ajudam a melhorar o
ambiente e a vida no trabalho e trouxemos alguns exemplos para vocês. Essas
garantias asseguram uma maior dignidade e respeito a todos nós trabalhadores.
Então, ao pensar sobre seus direitos no trabalho, não esqueça da Constituição Cidadã
que está aí para proteger você.
Não fique por fora de seus direitos!
Caso precise de ajuda, estamos à disposição em @rct.trabalhista.
