O planejamento tributário é uma estratégia legal usada por empresas e profissionais para reduzir a carga de impostos de forma segura e eficiente. Ele consiste em analisar operações, escolher o regime tributário adequado, aproveitar incentivos fiscais e organizar a estrutura do negócio para pagar menos tributos sem violar a lei.

A prática é permitida quando ocorre por meio da elisão fiscal, ou seja, atitudes lícitas que evitam tributos de forma transparente. O que a lei proíbe é a evasão fiscal, caracterizada por fraude, omissão de informações ou simulação de operações para esconder fatos geradores. Por isso, planejamento e responsabilidade jurídica caminham juntos.

Realizar um planejamento tributário adequado ajuda a evitar multas, reduzir riscos fiscais e garantir segurança diante da fiscalização, principalmente em tempos de mudanças constantes na legislação e avanço da Reforma Tributária.

Contar com um advogado especialista — inclusive em direito previdenciário, quando o planejamento envolve INSS, folha de pagamento ou contribuições previdenciárias é fundamental para prevenir problemas, eliminar passivos e assegurar que todas as decisões estejam 100% dentro da lei.