Uma dúvida muito frequente que surge quando se fala em redução de jornada de trabalho é: “Eu já vi alguns casos de servidores ou empregados públicos que conseguem a redução para acompanhar um filho que foi diagnosticado com Autismo, mas e se o próprio profissional foi diagnosticado com TEA, como que fica?”
Sabemos que conciliar a vida profissional com as demandas de saúde não é fácil e pode ser um desafio significativo. Para os servidores e empregados públicos que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) essa tarefa se torna ainda mais complexa.
Infelizmente muitos ainda desconhecem do direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo do salário ou necessidade de compensação de horas, então, se este é o seu caso ou se conhece alguém que enfrenta essa realidade, este artigo é uma ótima oportunidade para você sanar várias dúvidas e receber orientações necessários de como solicitar esse direito.
O DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA: O QUE DIZ A LEI?
Primeira regra é que esse direito é para os servidores no sentido amplo, ou seja, se você é servidor publico estatutário ou empregado público celetista, esse benefício é para você.
Atualmente, existe a legislação dos servidores federais que apresenta de forma expressa a possibilidade de redução da jornada de trabalho para aqueles possuem o diagnostico de TEA e que precisa de maior disponibilidade de tempo para se cuidar e seguir com as terapias. Esse direito não afeta o seu salário ou te obriga a compensar horas.
E como que fica para os servidores e empregados públicos estaduais e municipais? O Supremo Tribunal Federal é claro que na falta de norma regulamentando esse direito, deve-se aplicar a legislação dos servidores federais.
QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR?
A redução de jornada é um direito garantido para:
- Servidores e empregados públicos com diagnóstico de TEA ou com alguma deficiência;
- Servidores e empregados públicos que necessitam acompanhar filhos diagnosticados com TEA ou com alguma deficiência;
Para formalizar o pedido de redução de jornada, é necessário apresentar documentação que comprove diagnóstico e a necessidade, como:
- Laudo médico detalhado, emitido por profissional especializado, que ateste o diagnóstico de TEA e a necessidade de acompanhamento;
- Declaração das clínicas que fazem os acompanhamentos terapêuticos;
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA
Costumamos informar que esse direito vai além de uma simples redução de jornada de trabalho, pois é por meio desse benefício que é possível equilibrar a rotina do trabalho com as determinações médicas.
Sabemos que o cuidado com o TEA demanda tempo, dedicação e atenção contínua, o que exige maior flexibilidade no ambiente de trabalho. Sempre fica aquele dilema entre a manutenção do emprego e os devidos cuidados com a saúde, por isso o tamanho da importância desse direito.
A possibilidade de reduzir a carga horária proporciona um equilíbrio essencial, permitindo que o servidor ou empregado público exerça suas atividades profissionais sem comprometer a saúde e o bem-estar familiar. Mais do que uma concessão, esse direito reflete o reconhecimento da importância da humanização. Garantindo o Respeito aos Seus Direitos.
Lamentavelmente, tem havido muita resistência por parte da administração pública ou das empresas estatais em conferir esse direito tão importante. Nessas situações, buscar orientação jurídica especializada é a chave para assegurar o cumprimento desse benefício tão necessário.
Dessa forma, caso esteja enfrentando dificuldades para obter a redução da jornada de trabalho ou tenha dúvidas sobre esse direito, existem meios legais e judiciais para garantir a sua efetivação. Procure ajuda!
PRECISA DE ORIENTAÇÃO PARA ASSEGURAR A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO? Se você está vivenciando essa situação ou conhece alguém que esteja, não deixe de buscar o reconhecimento e a proteção dos seus direitos, além de divulgar esse artigo. Consulte um advogado especializado para orientá-lo(a) e garantir a justiça que você merece.
*Para este artigo, contamos com o apoio de inteligência artificial para proporcionar um conteúdo claro e informativo.
