A medição individualizada de água em condomínios, também chamada de SMI (Sistema de Medição Individual), tem sido cada vez mais adotada como solução para promover justiça no consumo, economia nas contas e sustentabilidade. Mas será que ela é obrigatória? Como funciona? E quanto custa? Neste artigo, respondemos às principais dúvidas e mostramos os benefícios jurídicos e práticos do SMI.
O Que é a Medição Individualizada de Água?
O SMI (Sistema de Medição Individualizada) permite que cada unidade do condomínio tenha seu próprio medidor de água, em vez de um único hidrômetro para todo o prédio. Com isso, cada morador paga exatamente pelo que consome, eliminando injustiças no rateio da conta de água.
A Medição Individualizada de Água é Obrigatória?
Sim, em muitos casos. A obrigatoriedade da medição individualizada está prevista em lei federal:
Art. 25-A da Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico)
“Nas novas edificações condominiais, com mais de uma unidade, a medição do consumo de água deverá ser individualizada por unidade autônoma.”
Ou seja, prédios novos devem, obrigatoriamente, ser entregues com medição individual. Para edifícios antigos, a instalação é facultativa, mas altamente recomendada.
Quais São os Benefícios do Sistema de Medição Individual de Água?
1. Economia na Conta de Água
Moradores passam a controlar melhor o consumo, e os desperdícios são drasticamente reduzidos.
2. Justiça no Rateio
Cada unidade paga pelo que consome, evitando conflitos entre condôminos e incentivando o uso consciente.
3. Valorização do Imóvel
Empreendimentos com SMI são mais valorizados no mercado imobiliário, especialmente por investidores e famílias preocupadas com a sustentabilidade.
4. Redução de Inadimplência
Como o consumo é individualizado, o morador inadimplente não prejudica os demais.
Como Funciona a Instalação do SMI em Condomínios Antigos?
A instalação do sistema depende de aprovação em assembleia geral, com quórum simples (maioria dos presentes), salvo previsão específica na convenção do condomínio. A estrutura hidráulica do prédio precisa ser adequada, o que pode envolver:
- Troca das colunas hidráulicas
- Instalação de hidrômetros individualizados
- Integração com sistema de leitura remota (opcional)
É recomendável o acompanhamento técnico de engenheiros e especialistas em hidráulica.
Quem Paga pela Instalação?
O custo da instalação pode ser dividido entre os condôminos ou coberto por um fundo de obras. O investimento se paga com a economia gerada nos meses seguintes.
Quais os Aspectos Jurídicos Relevantes?
✔️ Previsão em Convenção e Regulamento Interno
É importante adaptar a convenção condominial e o regulamento interno para regulamentar o uso, a manutenção e os critérios de cobrança baseados no consumo individual.
✔️ Deliberação em Assembleia
A deliberação para implantação deve seguir as regras da Lei nº 4.591/64 (Lei dos Condomínios) e do Código Civil (Art. 1.334 e 1.335), respeitando os direitos de voto e deveres dos condôminos.
Medição Individualizada de Água: Vale a Pena?
Sim! A medição individual de água em condomínios representa um avanço na gestão condominial. Traz benefícios econômicos, ambientais e jurídicos. E, acima de tudo, promove equidade no consumo, algo essencial na vida em comunidade.
Principais Dúvidas sobre SMI (FAQ)
🔹 É possível instalar o SMI em prédios antigos?
Sim, desde que a estrutura hidráulica permita. Pode haver necessidade de reforma.
🔹 O condomínio pode obrigar um morador a aderir?
Com deliberação válida em assembleia, a instalação é obrigatória para todos.
🔹 Existe cobrança mínima da concessionária?
Sim, normalmente há uma tarifa mínima por unidade, mas o consumo consciente reduz o total da fatura.
Conclusão
A implantação do Sistema de Medição Individualizada de Água é uma solução inteligente, justa e sustentável. Vale a pena discutir o tema em assembleia, com apoio jurídico e técnico, para garantir uma gestão mais moderna e eficiente no condomínio.
