Com o aumento das compras pela internet, também cresceram as reclamações de consumidores que não recebem o produto comprado. Se isso aconteceu com você, saiba que a lei está do seu lado.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com devolução do valor pago, incluindo frete.

Se a loja não cumprir o prazo de entrega, ou simplesmente não entregar o produto, isso é considerado descumprimento de oferta — o que é ilegal.

Qual o prazo para entrega?

O fornecedor deve informar claramente o prazo estimado para entrega. Se esse prazo for descumprido, o consumidor tem o direito de:
– Cancelar a compra e receber o reembolso total;
– Exigir o envio imediato do produto;
– Receber outro produto equivalente, se preferir.

E se a empresa não resolver?

Você pode:
– Registrar uma reclamação formal no site da loja;
– Acionar plataformas como o Procon ou o Consumidor.gov.br;
– Guardar os comprovantes de compra e comunicação (e-mails, prints, protocolos).

Exemplo prático

Mariana comprou um celular em promoção em um e-commerce no dia 10 de maio, com prazo de entrega em até 7 dias úteis. Passado esse prazo, o produto não chegou e a loja não respondeu seus contatos. Mariana, com ajuda de um advogado, entrou com uma ação e obteve o reembolso total, além de uma indenização por danos morais.

Seus direitos precisam ser respeitados

Se você está enfrentando esse tipo de problema, não aceite prejuízo ou promessas vazias. Muitas empresas só agem quando percebem que o consumidor está orientado juridicamente.

Procure um advogado especialista em Direito do Consumidor. Esse profissional pode analisar sua situação, exigir o cumprimento dos seus direitos e, se for o caso, buscar reparação na Justiça.

A orientação jurídica correta pode fazer toda a diferença para resolver seu problema com segurança e rapidez.