AUXÍLIO-DOENÇA PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS
Pessoas com câncer que têm qualidade de segurado podem ter o direito ao auxílio correspondente a 91% do salário! Como Pessoas com Câncer Podem Solicitar o Auxílio-Doença O diagnóstico de câncer pode afetar profundamente a vida de uma pessoa, não apenas em termos de saúde, mas também financeiramente, já que o tratamento muitas vezes exige […]
SISTEMA DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE ÁGUA EM CONDOMÍNIOS
A medição individualizada de água em condomínios, também chamada de SMI (Sistema de Medição Individual), tem sido cada vez mais adotada como solução para promover justiça no consumo, economia nas contas e sustentabilidade. Mas será que ela é obrigatória? Como funciona? E quanto custa? Neste artigo, respondemos às principais dúvidas e mostramos os benefícios jurídicos […]
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PARKINSON
1. Introdução Você sabia que pessoas diagnosticadas com Parkinson que declaram imposto de renda possuem direito a isenção e inclusive direito a restituição dos valores pagos de forma indevida após o diagnóstico? A isenção do Imposto de Renda para pessoas diagnosticadas com Parkinson é um direito garantido por lei a pessoas que sofrem de determinadas […]
EXISTE UMA REGRA PARA SABER SE POSSO FAZER AS CIRURGIAS PLÀSTICAS REPARADORAS PELO PLANO DE SAÚDE OU PELO SUS
Sim. A regra é sair da linha da obesidade, bater a meta de peso estabelecida pelo seu médico cirurgião bariátrico ou endocrinologista ou nutricionista. Além disso, deve manter esse peso estável, sem voltar a ganhar peso, o tão temido reganho. A Constituição Federal, em seu art. 6º estabelece que a saúde é um direito social […]
REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COM DIAGNÓSTICO DE TEA: UM DIREITO FUNDAMENTAL
Uma dúvida muito frequente que surge quando se fala em redução de jornada de trabalho é: “Eu já vi alguns casos de servidores ou empregados públicos que conseguem a redução para acompanhar um filho que foi diagnosticado com Autismo, mas e se o próprio profissional foi diagnosticado com TEA, como que fica?” Sabemos que conciliar […]
PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO LEILÃO DE IMÓVEIS E A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
O QUE É LEILÃO DE IMÓVEIS: O leilão de imóveis é uma forma de vender propriedades, como casas, apartamentos e terrenos, onde os interessados fazem lances e o maior lance vence. Muitas vezes, esses imóveis são vendidos por valores abaixo do mercado, tornando-se uma opção atraente para quem deseja comprar por um preço menor. EXISTEM […]
DIREITO EMPRESARIAL E A COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDAS
O Direito Empresarial é a área do direito que regula o funcionamento das empresas e seus negócios. Ele define as regras para a venda de produtos e serviços, além dos direitos e deveres dos empresários. Basicamente, é esse conjunto de normas que garante a organização das atividades econômicas e a segurança jurídica para os envolvidos. […]
Quais as cirurgias plásticas reparadoras o plano de saúde deve cobrir em casos de grande perda de peso?
Quem passa por cirurgia bariátrica ou grande perda de peso, apósvencer a obesidade, acaba lidando com outra questão: os excessos depele e a flacidez causada pelo excesso de tecido corporal. Daí surge adúvida: eu tenho direito a cirurgias reparadoras? Como Advogada Especialista em Direito à Saúde, eu te digo que “SIM”,você tem direito a todas […]
Atestado de acompanhante: A empresa é obrigada a aceitar?
Uma dúvida comum entre os empregadores é se o atestado de acompanhante deve ser aceito para justificar a falta do empregado. Diferente do atestado médico do próprio empregado, a legislação trabalhista brasileira não prevê expressamente a obrigatoriedade de aceitação desse documento. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/1949 garantem a […]
CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAR E ATUALIZAR A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO
O QUE É A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO? A convenção do condomínio é um conjunto de regras que organiza o funcionamento do condomínio. Ela é criada pelos proprietários das unidades e deve ser registrada em cartório para ter validade legal. Esse documento define como o condomínio será administrado, quais são as responsabilidades dos moradores, as regras […]