PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO LEILÃO DE IMÓVEIS E A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA
O QUE É LEILÃO DE IMÓVEIS: O leilão de imóveis é uma forma de vender propriedades, como casas, apartamentos e terrenos, onde os interessados fazem lances e o maior lance vence. Muitas vezes, esses imóveis são vendidos por valores abaixo do mercado, tornando-se uma opção atraente para quem deseja comprar por um preço menor. EXISTEM […]
DIREITO EMPRESARIAL E A COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDAS
O Direito Empresarial é a área do direito que regula o funcionamento das empresas e seus negócios. Ele define as regras para a venda de produtos e serviços, além dos direitos e deveres dos empresários. Basicamente, é esse conjunto de normas que garante a organização das atividades econômicas e a segurança jurídica para os envolvidos. […]
Quais as cirurgias plásticas reparadoras o plano de saúde deve cobrir em casos de grande perda de peso?
Quem passa por cirurgia bariátrica ou grande perda de peso, apósvencer a obesidade, acaba lidando com outra questão: os excessos depele e a flacidez causada pelo excesso de tecido corporal. Daí surge adúvida: eu tenho direito a cirurgias reparadoras? Como Advogada Especialista em Direito à Saúde, eu te digo que “SIM”,você tem direito a todas […]
Atestado de acompanhante: A empresa é obrigada a aceitar?
Uma dúvida comum entre os empregadores é se o atestado de acompanhante deve ser aceito para justificar a falta do empregado. Diferente do atestado médico do próprio empregado, a legislação trabalhista brasileira não prevê expressamente a obrigatoriedade de aceitação desse documento. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605/1949 garantem a […]
CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAR E ATUALIZAR A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO
O QUE É A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO? A convenção do condomínio é um conjunto de regras que organiza o funcionamento do condomínio. Ela é criada pelos proprietários das unidades e deve ser registrada em cartório para ter validade legal. Esse documento define como o condomínio será administrado, quais são as responsabilidades dos moradores, as regras […]
Esclerose Múltipla Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda? Entenda Seus Direitos!
Esse benefício é garantido por lei e tem como objetivo aliviar o impacto financeiro causado por doenças graves que exigem tratamentos contínuos e caros. Introdução Você sabia que pessoas diagnosticadas com Esclerose múltipla que declaram imposto de renda possuem direito a isenção e inclusive direito a restituição dos valores pagos de forma indevida após o […]
Você Está Recebendo Menos do que Deveria? Confira Agora os Seus Direitos Trabalhistas
Atenção, trabalhador: seu salário pode estar sendo pago de forma incorreta! Todo início de mês, o trabalhador aguarda com expectativa o depósito do salário. Mas será que você está recebendo corretamente todos os seus direitos? Ignorar os detalhes do contracheque pode causar prejuízos financeiros significativos ao longo do tempo. Muitos trabalhadores acabam perdendo dinheiro por […]
REDUÇÃO DE JORNADA PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COM DIAGNÓSTICO DE TEA: UM DIREITO FUNDAMENTAL
Uma dúvida muito frequente que surge quando se fala em redução de jornada de trabalho é: “Eu já vi alguns casos de servidores ou empregados públicos que conseguem a redução para acompanhar um filho que foi diagnosticado com Autismo, mas e se o próprio profissional foi diagnosticado com TEA, como que fica?” Sabemos que conciliar […]
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Natalizumabe para Esclerose Múltipla?
Receber a negativa do plano de saúde para o tratamento pode ser angustiante, especialmente quando o medicamento é fundamental para controlar a progressão da Esclerose Múltipla. No entanto, essa recusa pode ser contestada e revertida com o apoio de um advogado especialista. A seguir, explico os principais motivos dessa negativa e como agir para garantir […]
Agência de Viagens é Condenada a Reembolsar Cliente Após Cancelamento de Pacote: A Importância de um Advogado Especialista
Recentemente, uma decisão judicial reforçou a proteção ao consumidor ao determinar que uma agência de viagens reembolse integralmente um casal que teve sua viagem de lua de mel cancelada. O caso chama atenção para os direitos do consumidor no setor de turismo e a responsabilidade das empresas na prestação de serviços contratados. Diante de situações […]