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O Síndico pode contratar ou demitir funcionários?

Essa é uma dúvida muito comum em nosso escritório, enviada pormuitos moradores de condomínios e síndicos novos. A resposta para este tipo de perguntas na maioria das vezes estádiretamente ligada a uma análise específica da legislação e sobretudoda convenção. Então considere que é necessário que sempre haja uma análiseespecífica da sua convenção condominial, na medida […]

O síndico, enquanto gestor do condomínio, tem a obrigação de manter a estrutura do prédio adequada.

O Código Civil estabelece especificamente os deveres dos síndicosno art. 1.348. Confira: Art. 1.348. Compete ao síndico:I – convocar a assembleia dos condôminos;II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando,em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interessescomuns;III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência deprocedimento judicial ou administrativo, de […]

OS DIREITOS QUE PROTEGEM VOCÊ: DIREITOS DOS TRABALHADORES NACONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.

Sabe aquelas férias, horas extras, descanso semanal remunerado, licençamaternidade e diversas outras garantias? Então, todos esses direitos têm previsão naConstituição Brasileira de 1988. Quando a Constituição de 1988 foi aprovada, ela trouxe junto consigo um verdadeiromarco na vida de todos nós trabalhadores. Conhecida como “Constituição Cidadã”, elarepresenta um marco histórico e democrático na proteção dos […]

O meu condomínio pode cobrar pelo uso do salão de festas?

No dia-dia do condomínio e da advocacia condominial nosdeparamos com questões bastantes comuns e dentre elas estão umabastante frequente: o meu condomínio pode cobrar pelo uso do salãode festas? A resposta para essa pergunta é: Sim. É necessário relembrar que o Salão de Festas é considerado umaárea comum do condomínio, tal qual define o art. […]

BPC LOAS para crianças autistas

Existem muitos desafios no desenvolvimento de uma criança autista, com dificuldade na integração na sociedade. Nós sabemos o quão difícil é dar conta de tudo: medicamentos, terapias multidisciplinares, alimentação especial, fraldas, entre outros. Para os pais dessas crianças, em muitos casos, a questão financeira acaba sendo um empecilho.  Nesse viés, o BPC (Benefício de Prestação […]

Meu voo foi cancelado, qual meu direito?

Após a correria do dia-dia, o trabalho árduo e as economias familiares você consegue comprar as passagens aeras para a tão sonhada viagem de férias e começa a realizar todo o seu planejamento. Até que a Companhia Aérea em uma nítida falta de respeito, de uma hora para outra, cancela o seu voo e destrói […]

Comprei uma cota de Resort posso desistir e pedir o dinheiro de volta?

A casa de veraneio para uma viagem de descanso é um sonho de muitos brasileiros e a comercialização da chamada “multipropriedade” é uma excelente alternativa criada pelo mercado hoteleiro. O que é a multipropriedade? Resumidamente, a multipropriedade é o fracionamento em várias frações/cotas de um chalé ou apartamento geralmente localizado em hotel ou resort, muito […]

Comprei pela internet, mas preciso desistir, tenho esse direito?

Sim! Você possui respaldo pelo Código de Defesa do Consumidor para desistir de uma compra pela internet. Você possui o Direito ao Arrependimento. Vou te explicar um pouco sobre esse assunto: Na atualidade e com o advento da tecnologia, as compras pela internet deixaram de ser exceções e passaram a ser regras e com isto […]

Mudanças e alterações da Convenção e do Regimento Interno do Condomínio.

As normas do condomínio, representadas pela convenção e pelo regimento interno, devem ser mantidas em conformidade com as características específicas de cada caso. A base fundamental da convivência em condomínio reside na existência da convenção e do regulamento interno, os quais delineiam as diretrizes para a vida em comunidade. Tais documentos abrangem detalhes sobre o […]