Atenção: A dívida condominial pode vir com o imóvel adquirido.
Algumas dúvidas são bastante comuns em nosso escritório: Em regra, a resposta para ambas as perguntas é a mesma: SIM! A legislação acerca deste tema em específico é o Código Civil, que em seu art. 1.345 dispõe que “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.” Ou seja, […]
Posso desistir do imóvel que comprei na planta e ainda não recebi?
A compra de um imóvel ainda em construção ou incorporação é geralmente chamada de “imóvel na planta” e costuma ser a forma mais comum para a aquisição da sonhada casa própria. Porém, a vida em alguns momentos nos reserva algumas surpresas, que podem resultar na necessidade de desistência da compra, aquela chamada “rescisão contratual” e […]
O condomínio pode ser obrigado a pagar indenização por dano causado na área comum.
Sim, esta informação está correta e o condomínio pode sim ser responsabilizado por algum dano causado na área comum, desde que o fato que causou esse dano pudesse ter sido evitado por falta manutenção ou falhas estruturais. Isso ocorre porque zelar pela manutenção das áreas comum é um dever da administração do condomínio, estabelecida pelo […]
Posso continuar com o plano de saúde após ser demitido?
Sim! Você pode permanecer no seu plano de saúde por um período limitado e nas mesmas condições de cobertura assistencial que tinha durante o contrato de trabalho, caso preencha os seguintes requisitos: Ter sido demitido sem justa causa; Ter contribuído pelo menos com uma parte da mensalidade do plano de saúde (com desconto em folha […]
Negativa de cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, o que fazer?
Uma das perguntas mais frequentes que recebemos em nosso escritório, é: O plano de saúde é obrigado a custear a cirurgia bariátrica? Antecipadamente lhe informo que sim! O plano de saúde não pode negar sua cirurgia bariátrica havendo a prescrição médica e preenchido todos os requisitos, conforme vou te explicar. É imprescindível o laudo do […]
O Plano de Saúde pode negar atendimento de urgência e emergência?
De início eu já posso te responder que: Não! Quando se tratar de urgência ou emergência, o plano de saúde não pode negar atendimento. O período de carência não pode prevalecer diante de situações emergenciais, até porque a recusa pode interferir justamente no objeto do contrato – que é a saúde do consumidor. Vamos te […]
Teve um Remédio ou Medicamento de Alto Custo negado pelo seu Plano de Saúde ou pelo SUS?
Acredite, você não está sozinho… Infelizmente, diversas pessoas são surpreendidas pelos planos de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que negam os medicamentos de alto custo. O que é um absurdo, pois, quem estiver em tratamento de alguma doença, deve ter assegurado o seu direito à saúde de forma digna. Por serem recorrentes […]
O Plano de Saúde negou tratamento do seu filho autista?
O tratamento não deve ser uma luta sem fim, e nós estamos aqui para te provar. Se o seu plano de saúde trouxe qualquer incômodo para o seu filho, não se preocupe, pois faremos o possível para que ele custeie todo o tratamento prescrito pelo seu médico! Qual plano de saúde cobre tratamento para autismo? […]
Problemas com negativa de plano de saúde?
Nem sempre, sua operadora de saúde tem razão! Em boa parte dos casos, é bastante comum que haja um abuso de negativas para a cobertura de medicamentos, exames ou tratamentos. Mas o que é a negativa feira pelo plano de saúde? É quando o usuário solicita à operadora do plano de saúde, que autorize um […]
Plano de Saúde recusou meu tratamento de câncer, o que fazer?
Via de regra, as operadoras de saúde costumam dar três tipos de justificativas para negar aos seus pacientes o tratamento contra o câncer. Em primeiro lugar, eles costumam dizer que esse tratamento não está previsto em contrato. Caso esse tenha sido o seu caso, entre em contato com um advogado especialista em direito à saúde […]